“A obediência dos militares deve ser inteira e absoluta quando tem a cara voltada para os inimigos de fora; porém não quando o soldado tem a cara voltada para os seus concidadãos, e ainda menos para os delegados invioláveis e legisladores da nação.”
Uma realização:
Patrocínio:
1821
22/04/1821
D. Pedro I, por Benedito Calixto
Decreto nomeia d. Pedro como príncipe regente, estipula os membros de seu ministério, além de trazer instruções minuciosas que limitam o poder do príncipe, obrigado a consultar sempre o Conselho de Ministros.*
* RODRIGUES, José Honório. Independência: revolução e contra-revolução, Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975. 5 v., v. 1, p. 170.