“A obediência dos militares deve ser inteira e absoluta quando tem a cara voltada para os inimigos de fora; porém não quando o soldado tem a cara voltada para os seus concidadãos, e ainda menos para os delegados invioláveis e legisladores da nação.”
Uma realização: Patrocínio:
Decisão sobre o despacho dos navios que vierem de portos onde ainda não há cônsules brasileiros (1822)
Decreto convocando uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa (1822)
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